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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4255/2012, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Dinis Martins Calado, de acordo com a proposta da Câmara Municipal de Anadia
TEXTO
Despacho n.º 4255/2012
Nos termos do despacho n.º 15746/2011, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Saúde, de 14 de novembro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011, e considerando a proposta da Câmara Municipal de Anadia, autorizo o exercício de funções médicas em causa pelo aposentado Dinis Martins Calado, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
15 de março de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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