Despacho n.º 426/2026, de 15 de janeiro

Despacho n.º 426/2026

Através do Despacho n.º 3893/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2025, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designado para o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2025.

8 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319950135