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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera Maria da Conceição Candeias Pão Mole Pereira de Carvalho das funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e designa-a para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
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Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística, para o Departamento de Estatísticas Económicas, Serviço de Estatísticas da Agricultura e Pescas.
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Regulamento Interno do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
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Cessação da comissão de serviço de Marco Paulo Gonçalves Dinis no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Autorização da opção pelo vencimento de origem do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto.
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Delegação no diretor do Departamento Geral de Administração, Embaixador Jorge Lobo de Mesquita, da competência para a prática de todos os atos relativos à Reabilitação Estrutural da Chancelaria do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ― Reparações Urgentes ― Fase 0.1 ― Recuperação do Sistema Gerador e QGBT.
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Exonera o 15561089, Coronel CAV José Luís Simões, do cargo «121.125.001 Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina, em Montevideu, República Oriental do Uruguai, e em Santiago do Chile, República do Chile, e nomeia a 119832-H, Coronel ENGAER Isabel Alexandra Menau Machado, para o cargo «121.125.001 Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, Montevideu e Santiago do Chile.
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Atualização das normas orientadoras para a gestão da dívida pública e das disponibilidades de tesouraria ― proposta 2026.
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Atribuição de compensação especial por morte ao Primeiro-Cabo Mecânico de Material Aéreo 144849-J, Afonso Correia Canoa.
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Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Gabinete da Ministra da Administração Interna aos elementos do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia.
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, no ano de 2026, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de obras públicas para a reabilitação da cobertura e espaços interiores, rede de águas, deteção de incêndios, de quatro variadores de frequência e de 144 ventiloconvetores do sistema AVAC no Centro Distrital de Viseu.
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Criação da equipa de projeto repositório geral dos dados dos fundos europeus, na dependência direta da Unidade de Sistemas de Informação, da Agência, I. P.
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Fixa, para 2026 e 2027, os montantes da contribuição financeira devida pelos produtores de produtos do tabaco com filtros plásticos às autarquias locais, nos termos do artigo 8.º-C do Decreto-Lei n.º 78/2021, para compensação dos custos de limpeza urbana.
Emitente:
Fixa o valor de depósito aplicável às embalagens de bebidas abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), nos termos do artigo 30.º-E do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na redação atual.
Emitente:
Aprova a minuta da declaração de intenções entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e a Guarda Nacional de Illinois, dos Estados Unidos da América, e delega poderes para assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Emitente:
Retificação do Despacho n.º 176/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2026.
Emitente:
Subdelegação de poderes, no diretor de navios, Contra-Almirante João Marques da Costa, no âmbito do contrato de aquisição de serviços de docagem do NRP Sagres.
Emitente:
Alteração da composição do júri do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 15230/2023, de 14 de agosto.
Emitente:
Divulga a punição aplicada ao Guarda n.º 2120551 Hugo Rafael Simões David, da Guarda Nacional Republicana.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente à execução do projeto denominado «Aquisição de dois equipamentos médicos pesados para unidades de saúde do SNS».
Emitente:
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, coordenador de Gabinete Jurídico.
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Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 8 de anestesiologia ― Região Centro.
Emitente:
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para um posto de trabalho, para a carreira e categoria de técnico superior, para apoio ao Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, da Direção-Geral da Saúde.
Emitente:
Publicação da homologação da ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, para a Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil.
Emitente:
Cessação de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica, com a categoria de assistente graduado, da Direção-Geral da Saúde.
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