Portaria n.º 43/2026/2, de 15 de janeiro

Portaria n.º 43/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Exonerar o 15561089, Coronel CAV José Luís Simões, do cargo «121.125.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina, em Montevideu, República Oriental do Uruguai, e em Santiago do Chile, República do Chile, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 810/2022, de 11 de novembro.

2 - Nomear a 119832-H, Coronel ENGAER Isabel Alexandra Menau Machado, para o cargo «121.125.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, Montevideu e Santiago do Chile.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

30 de dezembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 18 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

319945809