Portaria n.º 810/2022, de 22 de novembro

Portaria n.º 810/2022

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, cumpridas todas as formalidades legais inerentes, o seguinte:

1 - Nomear o 15561089 COR CAV José Luís Simões para o cargo «121.125.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, República Federativa do Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina, em Montevideu, República Oriental do Uruguai, e em Santiago do Chile, República do Chile, em substituição do 20585 CMG AN Manuel Francisco Silveirinha Canané, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

11 de novembro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 9 de novembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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