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Ato Original
Despacho n.º 4266/2015
1 - Nos termos do disposto no artigo 4.º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previsto, prorrogo a comissão do TCOR ADMER, NIM 106809-B, Paulo Jorge Gonçalves da Cunha, por um período de 14 (catorze) dias, com início a 23 de junho de 2015, no desempenho das funções de Chefe do Núcleo Administrativo-Logístico, residente, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
9 de abril de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208568881