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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4275/2021, de 28 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia chefe do Centro de Comunicações da Presidência da República o Tenente-Coronel João Manuel Guerra Baptista
TEXTO
Despacho n.º 4275/2021
Nos termos dos artigos 11, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio chefe do Centro de Comunicações da Presidência da República o Tenente-Coronel João Manuel Guerra Baptista, com efeitos a partir de 9 de março de 2021 e em regime de comissão normal.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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