Despacho n.º 4278/2021, de 28 de abril

Despacho n.º 4278/2021

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Patrícia Monte Pinto Ribeiro Faro, pertencente ao quadro de pessoal da Cruz Vermelha Portuguesa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria especializada em violência contra as mulheres e violência doméstica e em tráfico de seres humanos.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de março de 2021.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de abril de 2021. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Patrícia Monte Pinto Ribeiro Faro.

Data de nascimento: 13 de setembro de 1972.

II - Habilitações académicas:

Frequenta Doutoramento em Sociologia, Faculdade Letras da Universidade do Porto, 2020/2021.

Mestrado em Psicologia Jurídica, «Representações das vítimas de violência doméstica sobre o sistema justiça criminal». Universidade Fernando Pessoa, 2012.

Pós-graduação em Problemas Jurídicos da Droga e Toxicodependência - no âmbito do Direito Internacional e Comunitário da Droga; prevenção e sociologia dos consumos - Faculdade Direito da Universidade Lisboa, 2003.

Licenciatura pré-Bolonha em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço social do Porto, 5.º ano área da justiça e reinserção social/Estágio no Tribunal de Família Menores do Porto, 1991-1996.

III - Experiência profissional:

Presidente da Comissão Administrativa da Delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa, de 2018 até 22 março 2021.

Diretora Técnica Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na DL de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa de 2005 até 28 de março de 2021.

Docente no Instituto CRIAP com especial enfoque no módulo de Intervenção em Contextos de Violência e Crime e Acolhimento em Casa de Abrigo, desde 2017.

Membro efetivo da Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, incluindo participação no 1.º seminário «Em rede contra Trafico de Seres Humanos: vidas, trajetos e histórias», 2015-2017.

Membro do grupo de trabalho do projeto CEINAV - Cultural Encounters in interventions against violence, Faculdade Psicologia e Ciências da Educação da UP, 2015-2016.

Membro da Equipa da CVP para a conceção e implementação do projeto-piloto das casas de acolhimento de emergência (CAEVVD) para vítimas de violência doméstica, 2011.

Vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência do Porto, Instituto da Droga e Toxicodependência, 2001-2005.

Técnica Superior de Serviço Social na Comissão de Proteção de Menores de Matosinhos e posteriormente Presidente deste organismo, 1999/2001.

Técnica Superior de Serviço Social no Departamento Ação Social da Maia/Centro Regional de Segurança Social do Norte no âmbito da implementação do projeto Rendimento Mínimo Garantido, 1997/1999.

IV - Formação complementar:

Curso de Pós-graduação: Medical Response to Major Incidents (MRMI) - Madeira Internacional Disaster Training Centre e MRMI Internacional Faculty, 2019.

I Congresso Internacional Crime, Justiça e Sociedade, Instituto CRIAP e Universidade Fernando Pessoa, 2012.

Curso de Suporte Básico de Vida. Cruz Vermelha Portuguesa, 2011.

Curso de Terapia Familiar: (ano 0) sensibilização à intervenção sistémica. Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, 1999.

Curso de Gestão Social. União Misericórdias Portuguesas, 1997-1998.

Curso de Formação Pedagógica de Formadores - IEFP Delegação Regional Norte, CAP atualizado e certificado n.º 6052/98 DN.

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