Despacho n.º 4286/2024, de 19 de abril

Despacho n.º 4286/2024

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército graduar nos postos a seguir indicados, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 210/73, de 9 de maio, e Decreto-Lei n.º 295/73, de 9 de junho, o Tenente de Infantaria, na situação de Reforma, com o Número de Identificação Militar 19293183, Joaquim Filipe de Jesus Nunes:

Graduar ao posto de Capitão com data reportada a 01 de setembro de 1992;

Graduar ao posto de Major com data reportada a 01 de setembro de 1998;

Graduar ao posto de Tenente-Coronel com data reportada a 31 de dezembro de 2002;

Graduar ao posto de Coronel com data reportada a 02 de dezembro de 2013.

2 - A atribuição da presente graduação não confere ao militar direito a qualquer alteração na pensão de reforma, conforme previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 295/73, de 9 de junho.

26 de março de 2024. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, Francisco José Fonseca Rijo, Major-General.

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