Despacho n.º 4292/2007, de 9 de março

Despacho n.º 4292/2007

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e dos n.os 3 do artigo 8.º e 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de directora do Gabinete de Planeamento e Políticas a licenciada Maria Rita de Oliveira Horta.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2007.

15 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Maria Rita de Oliveira Horta.

Natural de Serpa, casada, uma filha.

Funções - directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA).

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1970-1975;

Pós-licenciaturas em Política Internacional, Bruxelas, 1995-1996, e em Estudos Europeus, UCP, Lisboa, 1984-1985. Estágio na Comissão Europeia, DG AGRI, Bruxelas, 1983. Formações específicas várias: lnstitut Européen d'Administration Publique, Maastricht, Instituto Gulbenkian de Ciências.

Habilitações linguísticas - fluente em inglês e francês, escrito e falado.

Países de trabalho - Portugal, Bélgica, Polónia e Eslováquia.

Experiência profissional:

De Setembro de 2005 até data actual - directora do GPPAA;

De Maio até Setembro 2005 - subdirectora do GPPAA, áreas relativas ao acompanhamento, avaliação, formulação e negociação das políticas estruturais, em particular os trabalhos de preparação da programação do desenvolvimento rural 2007-2013;

Agosto de 2004 a Março de 2005 - Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, adjunta para as áreas relativas, em particular, na aplicação da PAC e na preparação e acompanhamento da agenda do Conselho de Ministros da Agricultura, em Bruxelas;

De Fevereiro a Julho de 2004 - consultora agrícola na área dos fundos estruturais, em dois projectos de assistência técnica da UE aos novos Estados membros (projecto PHARE), na Eslováquia, com elaboração do Manual de Procedimentos Internos para a Autoridade de Gestão do QCA e acções de formação;

De Dezembro de 2002 a Dezembro de 2003 - consultora independente, várias acções de formação: Lodz, Polónia; Lisboa, Açores, Anadia;

De Setembro de 2000 a Setembro de 2002 - Comissão Europeia, Direcção-Geral de Agricultura, Bruxelas, perita nacional destacada nas áreas da gestão das políticas de mercado e relações internacionais;

De 1987 a Agosto de 2000 - conselheira agrícola na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Bruxelas, membro do Comité Especial Agricultura (CEA) e Conselho de Ministros (Agricultura). Acompanhamento e participação nas negociações de todas as decisões da PAC entre 1988 e 2000, negociações internacionais (OMC), negociações dos alargamentos. Presidente de vários grupos de trabalho e organização nas presidências portuguesas de 1992 e 2000;

De 1980 a Janeiro de 1987 - Ministério da Agricultura e Pescas, Gabinete de Planeamento, Lisboa, chefe de divisão desde 1983, participação nas negociações de adesão de Portugal e na redacção do Tratado de Adesão, membro de comités de gestão e grupos de trabalho. Preparação da regulamentação nacional para a primeira etapa da adesão, acompanhamento da aplicação do direito comunitário e elaboração das medidas nacionais de transição. Avaliação de projectos de pré-adesão. Acções de formação para agricultores e seminários.

De 1975 a 1980 - Ministério da Agricultura e Pescas, Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.