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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa para o cargo de director-geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Descongela, com carácter excepcional e com efeitos imediatos, 300 lugares de guarda prisional do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
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Nomeia para presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., o licenciado João Manuel Pisco de Castro e para vogal a licenciada Teresa Isabel Magalhães Ribeiro
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Nomeação do licenciado António José Rodrigues Gonçalves para presidente da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
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Nomeação da licenciada Maria Rita de Oliveira Horta para o cargo de directora do Gabinete de Planeamento e Políticas
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Nomeação do licenciado Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra para o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Norte
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Nomeação do licenciado Carlos Manuel de Agrela Pinheiro para o cargo de director-geral de Veterinária
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Nomeação do licenciado Jorge Nicolau da Costa Monteiro para o cargo de presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.
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Nomeação do licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro para o cargo de director-geral das Pescas e Aquicultura
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Nomeação do licenciado Joaquim Jorge Castelão Rodrigues para o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Algarve
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Nomeação do licenciado João Correia de Oliveira para o cargo de inspector-geral da Agricultura e Pescas
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Nomeação do licenciado João Filipe Chaveiro Libório para o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
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Nomeação de dirigentes da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
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Determina a lista dos municípios aos quais se aplica um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista acorrer, com carácter de urgência, a situações extraordinárias decorrentes dos altos índices de pluviosidade verificados em Outubro e Novembro de 2006
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Rectificação do Regulamento de Fardamento dos Mediadores Socioculturais a Exercer Funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aprovado pela portaria n.º 1844/2006
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Delegação de competências do director-geral de Viação na directora de serviços da Direcção Regional de Viação do Algarve Maria Luísa Carneiro Miguel
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Delegação de competências do director-geral de Viação no director de serviços da Direcção Regional de Viação Centro Manuel António Miranda Góis
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Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito da Guarda no 2.º semestre de 2006
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Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos, da Direcção Regional da Madeira, inspector João Alberto Luís Lima
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Prorrogação de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional do inspector-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras José Fernando da Silva Real
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Nomeação da engenheira Maria Manuela Antunes Barata para o cargo de directora dos Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração
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