Portaria n.º 282/2007, de 9 de março

Portaria n.º 282/2007

A portaria n.º 1844/2006, de 5 de Dezembro, aprovou o Regulamento de Fardamento dos Mediadores Socioculturais a Exercer Funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Por se ter verificado a necessidade de proceder à correcta descrição de algumas peças de fardamento, torna-se necessário proceder à sua alteração pontual.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o seguinte:

1.º

Os artigos 2.º e 3.º da portaria n.º 1844/2006, de 5 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

"Artigo 2.º.º

[...]

...

a) ...

b) Camisas de mangas compridas em algodão poliéster de cor azul-claro, com punhos a abotoar com botão, bolso de peito esquerdo com bordado identificativo a dois tons - azul e amarelo (fig. 2);

c) Camisa de mangas curtas em algodão poliéster de cor azul-claro, com bolso de peito esquerdo com bordado identificativo a dois tons - azul e amarelo (fig. 3);

d) ...

Artigo 3.º

[...]

...

a) ...

b) Saia em sarja de lã poliéster de cor azul-claro, traçada a abotoar ao lado esquerdo com botões, com bordado identificativo a dois tons - azul e amarelo (fig. 6);

c) Camiseiro de mangas compridas em algodão poliéster de cor azul-claro, com punhos a abotoar com botão. Frentes e costas com pinças e bolso de peito esquerdo com bordado identificativo a dois tons - azul e amarelo (fig. 7);

d) Camiseiro de mangas curtas em algodão poliéster de cor azul-claro. Frentes e costas com pinças e bolso de peito esquerdo com bordado identificativo a dois tons - azul e amarelo (fig. 8);

e) ...

2 - ...

3 - ..."

2.º

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.