Despacho n.º 4300/2007, de 9 de março

Despacho n.º 4300/2007

Considerando que a actual Lei Orgânica do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, veio determinar que a Direcção-Geral da Formação Vocacional seja objecto de reestruturação, passando a designar-se Agência Nacional para a Qualificação, I. P., sob a tutela e superintendência conjuntas dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e emprego e formação profissional;

Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 17.º da Lei Orgânica do Ministério da Educação, a ANQ, I. P., é dirigida por um presidente e dois vice-presidentes, cargos de direcção superior de 1.º e de 2.º graus, respectivamente;

Considerando o estabelecido no n.º 2 do artigo 25.º, conjugado com o anexo II, da Lei Orgânica do Ministério da Educação;

Considerando que se torna oportuno e conveniente proceder desde já ao provimento dos referidos cargos de direcção, a fim de que sejam asseguradas, para além das funções de natureza corrente do serviço, as que decorrem da sua reestruturação e que compreendem, nomeadamente, as resultantes da alteração da sua natureza jurídica de serviço da administração directa do Estado para a de entidade integrante da administração indirecta do Estado, com a correspondente necessidade de preparação dos necessários diplomas orgânicos e de preparação e início de execução das tarefas que são cometidas à ANQ, I. P., no âmbito das suas atribuições e competências;

Considerando que o perfil profissional e a experiência e competência técnica evidenciados pela licenciada Maria Clara Lima Fernandes Correia, como resulta do currículo anexo, permitem concluir pela sua elevada adequação às funções de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.;

Considerando que o perfil profissional e a experiência e competência técnica evidenciados pela licenciada Ana Maria Marques Canelas, como resulta do currículo anexo, permitem concluir pela sua elevada adequação às funções de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.;

Considerando que o perfil profissional e a experiência e competência técnica evidenciados pelo licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano, como resulta do currículo anexo, permitem concluir pela sua elevada adequação às funções de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.:

Assim, tendo em conta o disposto no n.º 4 do artigo 17.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a licenciada Maria Clara Lima Fernandes Correia.

2 - É nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a licenciada Ana Maria Marques Canelas.

3 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., o licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano.

4 - Enquanto não entrarem em vigor os diplomas orgânicos da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., os agora nomeados assegurarão e exercerão todas as funções e competências necessárias à reestruturação da Direcção-Geral da Formação Vocacional, bem como as que respeitam ao normal funcionamento dos serviços.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2007.

9 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Síntese curricular

I - Identificação:

Nome - Maria Clara Lima Fernandes Correia;

Data de nascimento - 16 de Agosto de 1964;

Naturalidade - Nevogilde, Porto;

Nacionalidade - portuguesa;

Residência - Rua da Preciosa, 329, 1.º, esquerdo, 4150-415 Porto.

II - Habilitações académicas:

Programa para directivos - Gestores de capital intelectual: Novas competências na gestão de recursos humanos, na Escola Superior de Administração e Direcção de Empresas (ESADE), em Barcelona (2002);

Frequência da pós-graduação em Políticas e Gestão de Recursos Humanos, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa (1994-1995);

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, concluída no ano lectivo de 1987-1988.

III - Percurso profissional:

Desde 2005 - directora de Recursos Humanos do grupo CEREALIS - Grupo Agro-Alimentar, reportando directamente à administração;

2002-2005 - quadro técnico da Direcção de Pessoal da PORTUCEL, S. A./grupo PORTUCEL-SOPORCEL, reportando directamente ao director de Pessoal;

1996-2002 - administradora da empresa Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, S. A., co-responsável na gestão da empresa e coordenadora da área de trabalho "Emprego, formação, educação e desenvolvimento social";

1991-1996 - consultora da empresa Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, S. A., áreas de trabalho: emprego, formação, educação, desenvolvimento social, desenvolvimento organizacional;

1987-1991 - técnica da Comissão de Coordenação da Região do Norte, Direcção Regional da Administração Autárquica, Divisão de Estudos Autárquicos, e membro do grupo técnico de trabalho de preparação do 1.º QCA;

1989 e 1990 - prestação temporária de serviços na República Popular de Angola no âmbito do Programa de Saneamento Económico-Financeiro, colaborando directamente com o Núcleo das Contas Nacionais integrado no Ministério do Plano.

Síntese curricular

1 - Identificação;

Nome - Ana Maria Marques Canelas;

Data de nascimento - 15 de Março de 1956;

Naturalidade - Lisboa;

Estado civil - casada;

Nacionalidade - portuguesa;

Morada - Rua de Manuel Teixeira Gomes, 55, 3.º, direito, 2790-106 Carnaxide.

2 - Situação profissional - técnica superior assessora do quadro único dos serviços e organismos centrais do Ministério da Educação.

3 - Habilitações académicas - licenciatura em Sociologia, na área de Sociologia do Trabalho, pelo ISCTE.

4 - Carreira profissional:

De Junho de 2006 a Janeiro de 2007 - assessora no Gabinete da Ministra da Educação;

2005 e 2006 - coordenadora da equipa de desenvolvimento de metodologias e recursos de apoio à formação profissional do Instituto para a Qualidade na Formação, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo estado requisitada na equipa de competências e qualificações do IQF entre Março e Novembro de 2005;

De 2000 a 2004 - coordenadora da equipa de projecto de oferta de educação e formação de adultos da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (MTSS/ME), Direcção-Geral de Formação Vocacional (ME);

De 1993 a 2000 - Programa Educação para Todos - PEPT 2000, do Ministério da Educação;

1991 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério da Saúde;

De 1981 a 1993 - Direcção-Geral de Extensão Educativa, Direcção-Geral de Educação de Adultos, do Ministério da Educação;

1980-1981 - professora no ensino secundário.

5 - Actividade profissional - toda a actividade profissional desenvolvida foi de índole técnico-pedagógica, nos domínios da educação e formação, nomeadamente no que concerne à concepção e implementação de programas e projectos de desenvolvimento dos níveis de qualificação da população adulta e das políticas de combate ao insucesso e abandono escolar precoce, no âmbito da escolaridade obrigatória.

Síntese curricular

1 - Identificação:

Nome - Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano;

Data de nascimento - 22 de Agosto de 1969;

Naturalidade - Beira, Moçambique;

Estado civil - casado;

Nacionalidade - portuguesa;

Morada - Rua dos Capitães de Abril, 3, 2670-506 Loures.

2 - Situação profissional - quadro da Quaternaire Portugal, com funções de coordenação da equipa "Emprego, formação, educação e desenvolvimento social", requisitado para prestar funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

3 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, concluída em 1992;

Pós-graduação em Ciências do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em 1999.

4 - Carreira profissional:

2005 - assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional;

2002 - consultor do quadro da Quaternaire Portugal com responsabilidade de coordenação da equipa "Emprego, formação, educação e desenvolvimento social";

2001 - assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e da Formação;

1999 - consultor do quadro da Quaternaire Portugal com participação em estudos de diagnóstico e avaliação no domínio das políticas de emprego e formação;

1997 - consultor do Instituto de Estudos Sociais e Económicos com participação em estudos de diagnóstico e avaliação no domínio das políticas de emprego e formação;

1993 - técnico superior no grupo de estudos e projectos do FUNDETEC.