Despacho n.º 4293/2008, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 4293/2008

Considerando que a licenciada Alexandra Margarida Telhal Costa Gomes de Pádua Marcelino é possuidora de currículo demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequado ao exercício das funções que tem vindo a desempenhar como Inspectora-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Tendo em atenção os resultados que a mesma obteve no exercício dessas funções, nomeadamente na tarefa de renovação que encetou naquela Inspecção-Geral, entende-se que a mesma deve manter-se no exercício daquele cargo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º e do artigo 22.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 80/2007 de 30 de Julho, obtida a autorização do Conselho Superior de Magistratura:

1- É renovada a comissão de serviço da Inspectora-geral da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciada Alexandra Margarida Telhal Costa Gomes de Pádua Marcelino.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2007.

28 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Nota curricular

Nome: Alexandra Margarida Telhal Costa Gomes de Pádua Marcelino Data de nascimento: 19 de Junho de 1972 Naturalidade: Alvalade, Lisboa

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1995, com classificação final de 14 valores.

Em 16 de Setembro de 1996, tomou posse como auditora de justiça no Centro de Estudos Judiciários, onde concluiu a fase teórico-prática da formação de magistrados, em Julho de 1998, com a média final de 14 valores.

De 25.09.1998 a 1.06.1999 exerceu funções como juíza de direito, em regime de estágio, no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Posteriormente, exerceu funções como juíza de direito nos seguintes tribunais:

3.º Juízo Criminal do Tribunal de Oeiras, de Junho a Setembro de 1999; - Tribunal Judicial da Comarca de Redondo, de Setembro de 1999 a Setembro de 2000; - 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, até Julho de 2002; - 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, de Setembro de 2002 até 31 de Agosto de 2004.

Exerce, desde então e até à presente data, o cargo de Inspectora-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Leccionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como monitora da cadeira de Direitos Reais, de Outubro de 1995 a Março de 1996. Leccionou Português na Universidade de Hamburgo, na Alemanha, de Abril a Julho de 1996. Obteve o Certificate of Proficiency da Língua Inglesa pela Universidade de Cambridge. Obteve o Zertificat Deutsch als Fremdsprache da Língua Alemã pelo Goethe-Institut.