Despacho n.º 4294/2023, de 10 de abril

Despacho n.º 4294/2023

Considerando a Estratégia Europeia da União Europeia para combater o antissemitismo e promover a vida judaica, apresentada pela Comissão Europeia em 2021, que estabelece o quadro político para a Comissão para o período 2021-2030 e visa apoiar e incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e todas as partes interessadas;

Considerando as medidas propostas pela referida Estratégia que assentam na prevenção de todas as formas de antissemitismo, na proteção da vida judaica e na promoção da investigação, da educação e da salvaguarda da memória do Holocausto;

Considerando o convite feito pela Comissão Europeia aos Estados-Membros, às organizações internacionais, aos intervenientes da sociedade civil e aos cidadãos para que se comprometam com um futuro livre de antissemitismo na União Europeia e fora dela;

Considerando a necessidade de Portugal, enquanto Estado-Membro, nomear um coordenador nacional para representar o País nos fora que tenham por objeto a discussão e a concretização de todas as ações inerentes à implementação da referida Estratégia;

Considerando que o Professor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos, professor jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, diretor do Instituto Jurídico Portucalense, reúne as qualidades exatas para o desempenho das funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica, atentos a sua experiência, conhecimento e competências em matéria de direitos fundamentais, que contribuíram de forma muito significativa para o reconhecimento público e identificação dos problemas relativos ao racismo, antissemitismo e discriminação;

Considerando os despachos favoráveis das Secretárias de Estado da Administração Pública, em 13 de janeiro de 2022, e do Orçamento, em 29 de março de 2023;

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, na sua redação atual, decido:

1 - Designar o Professor Pedro Carlos da Silva Bacelar para desempenhar as funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica, atentos a sua experiência, conhecimento e competências em matéria de direitos fundamentais, conforme comprova a nota curricular publicada em anexo a este despacho.

2 - O coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica não aufere qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.

3 - As despesas inerentes às deslocações e estadas em território nacional ou no estrangeiro necessárias para o desempenho das referidas funções são suportadas pelo orçamento da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

3 de abril de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota biográfica

Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos nasceu no Porto, a 4 de dezembro de 1951. Licenciado em 1982, mestre em 1988 e doutor em 1996, em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É professor jubilado de Direito Público na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Foi:

Governador civil do distrito de Braga, entre 1995 e 1999;

Enviado especial da União Europeia para o processo de transição política na República Democrática do Congo (1997-1998);

Vice-presidente da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em 1999-2000, em representação do Primeiro-Ministro, António Guterres;

Diretor dos Assuntos Constitucionais e Eleitorais das Nações Unidas, em Timor-Leste (UNTAET), em 2000;

Consultor do Banco Mundial e do PNUD, em Matéria de Justiça e Boa Governação. Conselheiro das Nações Unidas junto do Presidente da República de Timor-Leste, de 2004 a 2005;

Vice-presidente da Assembleia Metropolitana do Porto, de 2005 a 2009;

Coordenador nacional do programa da ONU - Aliança das Civilizações, presidida por Jorge Sampaio (2007-2011);

Presidente do Conselho Consultivo da Fundação do Museu e Parque do Côa (2017-2011);

Deputado à Assembleia da República, Presidente da Primeira Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (2015-2019) e Presidente da Delegação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (2019-2022).

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