Despacho n.º 4297/2008, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 4297/2008

Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Emília Rodrigues Pedrosa licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do art.º 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Determino que:

Nos termos do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Emília Rodrigues Pedrosa, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Novembro de 2007.

18 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.