Despacho n.º 4299/2018, de 30 de abril

Despacho n.º 4299/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete o doutorado Manuel António da Silva Abrantes.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria especializada em igualdade de género.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 27 de março de 2018.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2018. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Manuel António da Silva Abrantes

Data de nascimento: 13-06-1982

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Estudos Europeus, pela Universidade de Lisboa (2005);

Mestrado em Sociologia - Estudos Comparados do Trabalho e das Organizações, pela Universidade de Amesterdão (2008);

Doutoramento em Sociologia Económica e das Organizações, pela Universidade de Lisboa (2014).

III - Experiência profissional:

Tem trabalhado desde 2009 como investigador e docente em várias instituições, dedicando-se sobretudo às temáticas do trabalho, do género e das migrações. A sua tese de doutoramento, defendida no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, baseou-se num estudo empírico sobre o serviço doméstico.

Tem participado como voluntário em atividades de diversas organizações da sociedade civil, em particular no que respeita ao reconhecimento do trabalho doméstico e aos direitos de pessoas LGBTI.

É autor e coautor de livros, capítulos e artigos de natureza científica, bem como de textos literários.

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