Despacho n.º 4299/2023, de 10 de abril

Despacho n.º 4299/2023

O Despacho n.º 3100/2023, de 8 de março, criou a Comissão para a Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), designada Comité Nacional para a Década do Oceano (Comité).

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do Despacho n.º 3100/2023, de 8 de março, o Comité é constituído por um coordenador, com funções de direção do Comité, que representa o Comité institucionalmente a nível nacional e internacional, nomeadamente junto da COI/UNESCO e organismos congéneres, competindo-lhe ainda a interlocução com as áreas governativas, a definição das áreas prioritárias do Comité, a convocação de reuniões e a definição das respetivas ordens de trabalhos.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do Despacho n.º 3100/2023, de 8 de março, o Comité é ainda constituído por dois coordenadores-adjuntos, que coadjuvam o coordenador nas suas funções e o substituem nas suas faltas e impedimentos.

Assim, ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 4 e do n.º 8 do Despacho n.º 3100/2023, de 8 de março, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Economia e do Mar e a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinam o seguinte:

1 - Designar o Prof. Doutor Luís Menezes Pinheiro para coordenador do Comité Nacional para a Década do Oceano (Comité).

2 - Designar, sob proposta do coordenador, a Prof.ª Doutora Maria João da Anunciação Franco Bebianno para coordenadora-adjunta do Comité.

3 - Designar, sob proposta do coordenador, o mestre Telmo Jorge Alves de Carvalho para coordenador-adjunto do Comité.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de março de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 29 de março de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. - 30 de março de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

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