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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4300/2009, de 4 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Autorização para a enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., mestre Elsa Maria de Oliveira Pinheiro de Melo, exercer docência na Universidade de Aveiro
TEXTO
Despacho n.º 4300/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do artigo 13.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, autoriza-se a enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., mestre Elsa Maria de Oliveira Pinheiro de Melo, a exercer docência na Universidade de Aveiro, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 2008.
27 de Janeiro de 2009. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.