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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4300/2018, de 30 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a Mestre Ana Laura Martins Fernandes Madeira das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
TEXTO
Despacho n.º 4300/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de técnica especialista do meu gabinete de Ana Laura Martins Fernandes Madeira, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 335/2018, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2018.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de abril de 2018.
19 de abril de 2018. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
311291249