Despacho n.º 4302/2003 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4302/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Sofia da Silva Gomes para o cargo de chefe do meu Gabinete.

2 - Por efeito da presente nomeação, cessa, na presente data, as suas funções de colaboradora do meu Gabinete, para que havia sido nomeada pelo meu despacho n.º 11 593/2002 (2.ª série), de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2002.

3 - A nomeada fica autorizada a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

11 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.