Despacho n.º 4304/2026, de 2 de abril

Despacho n.º 4304/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre José António Moreira Braga de Almeida Dias, consultor na Deloitte Portugal.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado deverá desempenhar funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade, designadamente simplificação e otimização organizacional e processual.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de março de 2026. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.

Nota curricular

Nome: José António Moreira Braga de Almeida Dias.

Ano e local de nascimento: 2000, Lisboa.

Habilitações académicas:

Mestrado em Finanças, Nova School of Business and Economics (2023);

Licenciatura em Gestão, Nova School of Business and Economics (2021).

Experiência profissional:

Analista e consultor na Divisão de Business Consulting de Indústrias Não Financeiras, para a Deloitte Portugal (2023-2026).

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