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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4306/2026, de 2 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «Supressão de passagens de nível na Linha do Norte entre o Km 69,474 e o Km 84,031».
TEXTO
Despacho n.º 4306/2026
Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação.
Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 3 de julho de 2025, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da «Linha do Norte. Supressão de passagens de nível na Linha do Norte entre o Km 69,474 e o Km 84,031» identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapas de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas.
A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º e 3.º e no n.º 1 do artigo 10.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no n.º 1 do artigo 12.º do referido Código.
Após analisar a documentação submetida neste âmbito, confirma-se o interesse público da expropriação requerida, em face do incremento das condições de segurança, da fiabilidade do serviço, e à maior robustez face à incerteza das alterações climáticas, assim como a urgência da tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, para que os prazos fixados aplicáveis sejam cumpridos.
Assim:
i) Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e
ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 3 de julho de 2025, que aprovou a resolução de expropriar das parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da «Linha do Norte. Supressão de passagens de nível na Linha do Norte entre o Km 69,474 e o Km 84,031», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapas de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias, nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual:
Declaro, ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 19.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual:
1 - A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «Linha do Norte. Supressão de passagens de nível na Linha do Norte entre o Km 69,474 e o Km 84,031», identificados nos mapas de áreas e nas plantas parcelares publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares;
2 - Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado que o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações;
3 - Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00.
13 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.
Mapa de áreas
Projeto de execução de expropriações
Linha do Norte
Supressão da Passagem de Nível ao km 69,474 (Peso)
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém Data: outubro 2025
N.º da parcela | Nome e morada dos proprietários | Identificação do prédio | Área (m2) expropriar | Número do desenho | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/Freguesia | Descrição predial | Confrontações do prédio | ||||||
Rústica | Urbana | |||||||
1 | António dos Santos Bernardino - C.C.H. Av Marquês Pombal Lt 63 1 Dto 2005-170 Santarém José António Carvalho Bernardino R Fonte Santa 87 2050-112 Aveiras de Cima Artur Jorge Carvalho Bernardino Casais Bota Rota 2050-000 Aveiras de Cima Interessados: Maria José Mota Marques Av Marquês Pombal Lt 63 1 Dto 2005-170 Santarém Maria Antónia Marques Bernardino Pct Manuel Pereira Lt 89 4 Dto 2005-162 Santarém | 40 1L UF Cidade de Santarém | – | 2441/20180409 Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Maria Celeste Duarte Catanho Leite dos Reis Soares Domínio Público Ferroviário Joaquina Dias Barbosa Bernardino e Outros Eduardo Piedade Figueiras | 320 | PF174 _PE _09 _21_002_02 |
Margarida Marques Bernardino Av Marquês Pombal Lt 63 1 Dto 2005-170 Santarém Lisete Marques Bernardino Av Marquês Pombal Lt 63 1 Dto 2005-170 Santarém Margarida Marques Bernardino Av Marquês Pombal Lt 63 1 Dto 2005-170 Santarém | ||||||||
2 | Joaquina Dias Barbosa Bernardino Vale Santarém Interessados: Martinho Barbosa Bernardino Br Cerâmica Casa 1 Vales de Algoas 8365-087 Algoz Fátima Isabel Barbosa Bernardino Casais Peso Caixa 5 2000-447 Santarém | 36 1L UF Cidade de Santarém | 784 e 785 UF Cidade de Santarém | 2033/20101104 Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | José dos Santos Bernardino e Herd. de António dos Santos Bernardino Domínio Público Ferroviário A13 António dos Santos Bernardino - C.C.H. e Outros | 863 | PF174 _PE _09 _21_002_02 |
3.1 | Maria Irene Duarte Leite Pinto dos Santos - C.C.H. Av João Crisóstomo 70 4 Esq 1050-128 Lisboa Maria João Duarte Leite Pinto dos Santos - C.C.H. Av João Crisóstomo 70 4 Esq 1050-128 Lisboa | 2 1O UF Cidade de Santarém | – | 33053, Fls 14, Lvr B-84 Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Domínio Público Ferroviário Estrada e Outros Proprietário(s) do artigo Rústico n.º 7 1O e Outros Estrada e Outros | 471 | PF174 _PE _09 _21_002_02 |
3.2 | José Miguel Duarte Leite Pinto dos Santos e mulher Miyuki Egi Av. Joaquim Rocha Cabral 14 6 A 1600-086, Lisboa José Pinto dos Santos Av João Crisóstomo 70 4 Esq 1050-128 Lisboa | 4738 | ||||||
4 | Joaquina Dias Barbosa Bernardino Vale Santarém Interessados: Martinho Barbosa Bernardino Br Cerâmica Casa 1 Vales de Algoas 8365-087 Algoz Fátima Isabel Barbosa Bernardino Casais Peso Caixa 5 2000-447 Santarém | 39 1L UF Cidade de Santarém | 784 e 785 UF Cidade de Santarém | 2033/20101104 Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Celestino dos Santos Bernardino - C.C.H. Domínio Público Ferroviário Maria Lina Aguiar Leal Goulart e Outros A13 | 2212 | PF174 _PE _09 _21_002_02 |
5 | Celestino dos Santos Bernardino - C.C.H. Pct Manuel Pereira Lt 89 4 Dto 2005-162 Santarém Interessado: Maria Antónia Marques Bernardino Pct Manuel Pereira Lt 89 4 Dto 2005-162 Santarém | 38 1L UF Cidade de Santarém | – | 2321/20140204 Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Maria Irene Duarte Leite Pinto dos Santos - C.C.H. e Outros Joaquina Dias Barbosa Bernardino e Outros Maria Irene Duarte Leite Pinto dos Santos - C.C.H. e Outros Maria Irene Duarte Leite Pinto dos Santos - C.C.H., Estrada e Outros | 2764 | PF174 _PE _09 21_002_02 |
6 | Maria Irene Duarte Leite Pinto dos Santos - C.C.H. Av João Crisóstomo 70 4 Esq 1050-128 Lisboa Maria João Duarte Leite Pinto dos Santos - C.C.H. Av João Crisóstomo 70 4 Esq 1050-128 Lisboa José Miguel Duarte Leite Pinto dos Santos e mulher Miyuki Egi Av. Joaquim Rocha Cabral 14 6 A 1600-086, Lisboa José Pinto dos Santos Av João Crisóstomo 70 4 Esq 1050-128 Lisboa | 4 1M UF Cidade de Santarém | – | Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | CNEMA e Outros Maria Cacilda de Aguiar Leal de Bastos e Outros CNEMA e Outros A13 e Outros | 5503 | PF174 _PE _09 _21_002_02 |
7 | Maria Lina Aguiar Leal Goulart e marido Francisco Rafael Goulart R Luís Camões 16 2000-116 Santarém Maria Nazaré de Aguiar Leal Fernandes Bastos R D Fernando Pombeiro 2 2750-344 Cascais Maria Cacilda de Aguiar Leal de Bastos R D Fernando Pombeiro 2 2750-344 Cascais | 13 1N UF Cidade de Santarém | – | 324/19890404 Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Maria Irene Duarte Leite Pinto dos Santos - C.C.H. e Outros Estrada Regueira Joaquina Dias Barbosa Bernardino | 4039 | PF174 _PE _09 _21_002_02 |
Maria João Frazão Barradas Leal R D Francisco Manuel Melo 3 5 Dto 1099-002 Lisboa | ||||||||
8 | Alexandre Antunes Alves R Vale Beiçudo Csl Espírito Santo Fontainhas 2005-311 Santarém | 15 1N UF Cidade de Santarém | – | Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Caminho Domínio Público Ferroviário Alexandre Antunes Alves e caminho Caminho e Alexandre Antunes Alves | 777 | PF174 _PE _09 _21_002_02 |
9 | Alexandre Antunes Alves R Vale Beiçudo Csl Espírito Santo Fontainhas 2005-311 Santarém | 14 1N UF Cidade de Santarém | 400 e 401 UF Cidade de Santarém | 1117/20000921 Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Caminho Domínio Público Ferroviário Alexandre Antunes Alves Alexandre Antunes Alves | 676 | PF174 _PE _09 21_002_02 |
10 | Luís Victor dos Santos e mulher Maria Adelaide Amorim Lopes Pontevél Cartaxo Interessados: António Luís Lopes dos Santos e mulher Isilda Maria Faustino Mata dos Santos Av João Deus 22 2070-377 Pontevél Manuel da Piedade Figueiras e mulher Luzia Elias Mendes Piedade Casais Peso 3 2000-477 Santarém | 3 1O UF Cidade de Santarém | – | 2444/20180508 Santarém (Marvila) | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Estrada Caminho A13 Proprietário(s) do artigo Rústico n.º 11 1I | 301 | PF174 _PE _09 _21_002_02 |
Mapa de áreas
Projeto de execução de expropriações
Linha do Norte. Supressão de passagens de nível entre o KM 69,474 e KM 84,031
Supressão da Passagem de Nível ao km 74,552 (Estação de Santarém)
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém Data: outubro 2025
N.º da parcela | Nome e Morada dos Proprietários | Identificação do prédio | Área (m2) expropriar | Número do desenho | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/Freguesia | Descrição predial | Confrontações do prédio | ||||||
Rústica | Urbana | |||||||
1 | Earthbehaviour - Unipessoal, L.da R Batalhoz 75 A Rc 2070-069 Cartaxo Representante: António Manuel Henriques Francisco R Batalhoz 75 A Rc 2070-069 Cartaxo Credor Hipotecário: Caixa Económica Montepio Geral R Castilho 5 1250-066 Lisboa Interessados: Município de Santarém Pc Município 2005-245 Santarém | 4 2N UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 1339 e 1343 UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 381/19960719 Sta I. Rib. Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua Comandante José Carvalho e UnicoKasião - Exploração Florestal, S. A. UnicoKasião - Exploração Florestal, S. A. e Outro EN 365 UnicoKasião - Exploração Florestal, S. A. | 6631 | PF174_PE_09 _ 22_002_02 |
2.1 | UnicoKasião - Exploração Florestal, S. A. R Quirino Fonseca 37 Rc Esq 1000-251 Lisboa | 3 2N UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 1355 e 1359 UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 528/20010420 Sta I. Rib. Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua Comandante José Carvalho, Ana Maria Torres de Sequeira Campos Costa e Outros Earthbehaviour - Unipessoal, L.da e Outro Earthbehaviour - Unipessoal, L.da e Outro Isabel Maria Costa Tavares Cravo e Outros | 1098 | PF174_PE_09 _ 22_002_02 |
2.2 | 48 | |||||||
3 | Município de Santarém Pc Município 2005-245 Santarém | 8 2N UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 1491 UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 443/19980206 Sta I. Rib. Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Eusébio Oliveira da Silva Estrada Vala de Alcorça Rua Direita de Palhães | 2022 | PF174_PE_09_ 22_003_02 |
4 | Eusébio Oliveira da Silva Zn Antiga Cs Mouco 2000-547 Sta Iria Ribeira Santarém | 9 2N UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 366/19950410 Sta I. Rib. Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Eusébio Oliveira da Silva Vala de Alcorça e Município de Santarém Vala de Alcorça Rua Direita de Palhães | 5800 | PF174_PE_09_ 22_002_02 PF174_PE_09_ 22_003_02 | |
5 | Eusébio Oliveira da Silva Zn Antiga Cs Mouco 2000-547 Sta Iria Ribeira Santarém | 10 2N UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | - | 828/20110407 Sta I. Rib. Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Bernardino dos Santos Giménes Eusébio Oliveira da Silva Vala de Alcorça Rua Direita de Palhães | 3381 | PF174_PE_09_ 22_002_02 |
6 | Bernardino dos Santos Giménes Tv Santo António 5 2000-614 Sta Iria Ribeira Santarém | 11 2N UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 1795 UF Santarém (Marvila), Sta I. Rib. Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) | 592/20040220 Sta I. Rib. Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Fazenda Nacional Eusébio Oliveira da Silva Vala de Alcorça Domínio Público Rodoviário (Estrada das Assacaias) | 5419 | PF174_PE_09_ 22_002_02 |
Mapa de áreas
Projeto de execução de expropriações
Supressão das Passagens de Nível entre os km 69,474 e km 84,031
Supressão de Passagem de Nível ao km 75,816 (Sra. da Saúde)
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém Data: outubro 2025
N.º da parcela | Nome e morada dos proprietários | Identificação do prédio | Área (m2) expropriar | Número do desenho | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/Freguesia | Descrição predial | Confrontações do prédio | ||||||
Rústica | Urbana | |||||||
1 | Luís Filipe Andrade Coimbra Santos Gonçalves e mulher Ana Isabel Pitta Morais Monteiro e Brito Gonçalves R Miguel Bombarda 29 2080-157 Almeirim | 33 2A Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | 1535 e 1539 Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | 788/20100729 Santa Iria da Ribeira de Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua da Senhora da Saúde Maria Helena Batista Bento Carvalho e Outros Rua da Senhora da Saúde Duquesa de Cadaval, Maria Amália Morais Alves Machado, Francisco Filipe e José Fernandes | 1355 | PF174_PE_09 _23_002_04 |
Maria Isabel Andrade Coimbra Santos Gonçalves Av João Crisóstomo 23 5 Dto 1050-125 Lisboa Rui Manuel Andrade Coimbra Santos Gonçalves R Sra Saúde SN Ribeira Santarém 2000-548 Santa Iria da Ribeira de Santarém | ||||||||
2 | Maria Helena Batista Bento Carvalho e marido José Carlos Fortunato Carvalho Assacaias 2000-547 Santa Iria da Ribeira de Santarém | 3 2M Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | – | Santa Iria da Ribeira de Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua da Senhora da Saúde, Rui Manuel Andrade Coimbra Santos Gonçalves e Outros Domínio Público Ferroviário e Outros Caminho e Domínio Público Ferroviário Rui Manuel Andrade Coimbra Santos Gonçalves e Outros | 512 | PF174_PE_09 _23_002_04 |
3 | Maria Senhorinha Batista Bento Gregório e marido Manuel Gregório Qta Santa Isabel Casal Santa Isabel Assacaias 2000-548 Santa Iria da Ribeira de Santarém | 612 Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | – | 901/20130104 Santa Iria da Ribeira de Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua da Senhora da Saúde Manuel Caetano Frazão Domínio Público Rodoviário (EN365) Domínio Público Ferroviário | 1043 | PF174_PE_09 _23_002_04 |
4.1 | Susana Margarida Fidalgo Ferreira Gabirra e marido Rui Miguel Correia Gabirra Estr Munic 578 14 Ludovice 2080-620 Almeirim | 59 2M Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | – | 6/19841104 Santa Iria da Ribeira de Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Manuel João Meireles Carreira e Outro Hélio Malaca dos Santos e Nuno Gomes Malaca dos Santos Vala Velha Domínio Público Rodoviário (EN365) | 332 | |
4.2 | 152 | PF174_PE_09 _23_002_04 | ||||||
4.3 | 215 | |||||||
5 | Câmara Municipal de Santarém Pc Município 2005-245 Santarém | – | 1439 Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | 346/19940513 Santa Iria da Ribeira de Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Susana Margarida Fidalgo Ferreira Gabirra Susana Margarida Fidalgo Ferreira Gabirra Susana Margarida Fidalgo Ferreira Gabirra Domínio Público Rodoviário (EN365) | 179 | PF174_PE_09 _23_002_04 |
6.1 | A. P. N. - Investimentos Imobiliários, S. A. Estr Nacional 10 Lugar Salema 2615-142 Alverca do Ribatejo Interessado: Fazenda Nacional R Vasco Gama 21 A 2000-232 Santarém | 26 2A Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | – | 520/20010307 Santa Iria da Ribeira de Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Domínio Público Ferroviário e Outros Rua da Senhora da Saúde Domínio Público Rodoviário (EN365) Domínio Público Ferroviário | 29 | PF174_PE_09 _23_002_04 |
6.2 | 3170 | |||||||
7 | Interessado: Imobens - Consultoria e Gestão de Empreendimentos, L.da R Prof Queiroz Veloso 14 1600-658 Lisboa | 16 2A Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | 1931 Marvila, Sta Iria Ribeira Santarém, S. Salvador e S. Nicolau | 521/20010314 Santa Iria da Ribeira de Santarém | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Nuno Miguel da Silva Lopes e Outros Rua Senhora da Saúde Domínio Público Ferroviário Imobens - Consultoria e gestão de Empreendimentos, L.da e Outros | 3590 | PF174_PE_09 _23_002_04 |
Mapa de áreas
Projeto de execução de expropriações
Linha do Norte. Supressão das Passagens de Nível entre o km 69,474 e km 84,031
Supressão das Passagens de Nível ao km 83,230 e km 84,031 (Vale de Figueira)
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém Data: outubro 2025
N.º da parcela | Nome e morada dos proprietários | Identificação do prédio | Área (m2) expropriar | Número do desenho | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/Freguesia | Descrição predial | Confrontações do prédio | ||||||
Rústica | Urbana | |||||||
1 | Lucília Fernando Amaro Guilherme Gaspar R Bom Jesus Sn 2000-735 Vale Figueira STR | 26 1F UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 1169/20180828 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Proprietário do artigo rústico 25 secção 1F e Caminho EN365 Caminho Proprietário do artigo rústico 25 secção 1F e EN365 | 214 | PF174_PE_09 _24_002_02 |
2 | António Pedro Almeida Matias Machado e mulher Maria Teresa Lourenço Oliveira Gonçalves Machado R Pêro Alenquer 16 Rc 1400-294 Lisboa Maria Rita Almeida Machado Carvalho Lopes e mulher Alberto Manuel Carvalho Lopes R Dr Alberto Araújo 19 3 Esq 2805-065 Cova da Piedade | 27 1F UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 3 UF S Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 762/20080104 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Manuel Francisco da Silva Margarido - C.C.H. e Escola Superior Agrária de Santarém EN365 Manuel Francisco da Silva Margarido - C.C.H. Caminho e EN365 | 297 | PF174_PE_09 _24_002_02 |
3 | António Pedro Almeida Matias Machado e mulher Maria Teresa Lourenço Oliveira Gonçalves Machado R Pêro Alenquer 16 Rc 1400-294 Lisboa Maria Rita Almeida Machado Carvalho Lopes e marido Alberto Manuel Carvalho Lopes R Dr Alberto Araújo 19 3 Esq 2805-065 Cova da Piedade | 5 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 752/20070717 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | EN365 e Rua da Fonte Nova Manuel Francisco da Silva Margarido - C.C.H. Rua da Fonte Nova João Ferreira Malaca | 4286 | PF174_PE_09 _24_002_02 |
4 | Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais e marido Pedro Gabriel Viana de Sousa Morais Tv Jardim 9 Estrela 1350-185 Lisboa | 6 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 1115/20160309 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | EN365 Rua da Fonte Nova Maria Isabel Santos Batalha Rua da Fonte Nova | 1181 | PF174_PE_09 _24_002_02 |
5 | Manuel Francisco da Silva Margarido - C.C.H. R Convento Santo António 8 2000-720 Vale de Figueira STR | 4 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua da Fonte Nova, António Pedro Almeida Matias Machado e Outro Caminho Rua da Fonte Nova Proprietário do artigo rústico 3 secção 1D e Outro | 501 | PF174_PE_09 _24_002/3_02 |
6 | Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais e marido Pedro Gabriel Viana de Sousa Morais Tv Jardim 9 Estrela 1350-185 Lisboa | 36 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 314/19930416 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Caminho e Outros Rua da Fonte Nova e Outros Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais e Outros Caminho, Rua da Fonte Nova e Outros | 378 | PF174_PE_09 _24_002/3_02 |
7 | Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais e marido Pedro Gabriel Viana de Sousa Morais Tv Jardim 9 Estrela 1350-185 Lisboa | 41 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 1124/20160504 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Caminho e Rua da Fonte Nova Inês Marçal Margarido Almeida e Outros Rua da Fonte Nova e Outros Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais e Outros | 204 | PF174_PE_09 _24_003_02 |
8 | Inês Marçal Margarido Almeida R Convento Santo António 8 2000-720 Vale de Figueira STR | 37 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 1183/20190509 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua da Fonte Nova e Maria Cristina C. P. M. G. de Sousa Morais Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais Rua da Fonte Nova e Maria Cristina C. P. M. G. de Sousa Morais Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais | 754 | PF174_PE_09 _24_003_02 |
9 | Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais e marido Pedro Gabriel Viana de Sousa Morais Tv Jardim 9 Estrela 1350-185 Lisboa | 21 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 1117/20160404 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Manuel Ferreira Jaime Duarte Marçal e Outro Jaime Duarte Marçal e Outros Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais | 4 | PF174_PE_09 _24_003_02 |
10 | Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais e marido Pedro Gabriel Viana de Sousa Morais Tv Jardim 9 Estrela 1350-185 Lisboa | 38 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 1134/20161122 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Inês Marçal Margarido Almeida e Outro Caminho Rua da Fonte Nova, Inês Marçal Margarido Almeida e Outro Estrada e serventia | 325 | PF174_PE_09 _24_003_02 |
11 | Rui Manuel Galvão Martins Feijão e mulher Maria do Rosário Oliveira Santos Martins R Fonte Nova 3 2000-725 Vale de Figueira STR | 39 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 394/19940524 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua da Fonte Nova e Caminho Morais e Outro José Manuel Verdasca Alexandre Rua da Fonte Nova Caminho | 108 | PF174_PE_09 _24_003_02 |
12 | Olinda de Jesus Duarte R Estação 4 2000-724 Vale de Figueira Jaime Duarte Marçal e mulher Julieta Maria R Estação 6 2000-724 Vale de Figueira STR Interessado: Olinda da Conceição Maria Marçal da Cunha e marido Válter Santana da Cunha R Estação 4 2000-724 Vale de Figueira STR | 34 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 1182/20190509 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Olinda de Jesus Duarte e Outro Rua da Fonte Nova, Maria Cristina C. P. M. G. de Sousa Morais e Outro U.F. de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira Rua da Fonte Nova, Olinda de Jesus Duarte e Outro | 3689 | PF174_PE_09 _24_003_02 |
13 | Olinda de Jesus Duarte R Estação 4 2000-724 Vale de Figueira Jaime Duarte Marçal e mulher Julieta Maria R Estação 6 Interessado: Olinda da Conceição Maria Marçal da Cunha e marido Válter Santana da Cunha R Estação 4 2000-724 Vale de Figueira STR | 35 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | – | 1182/20190509 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Maria Cristina Cardoso Padilha Mota Gomes de Sousa Morais e Outro Olinda de Jesus Duarte e Outro Olinda de Jesus Duarte e Outro Rua da Fonte Nova, Maria Cristina C. P. M. G. de Sousa Morais e Outro | 2076 | PF174_PE_09 _24_003/4_02 |
14 | União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira R S Vicente 2000-699 São Vicente do Paúl Representante: Ricardo Costa R S Vicente 2000-699 São Vicente do Paúl | – | 1437 UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 1138/20170106 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Olinda Duarte Marçal e Jaime Duarte Marçal Rua da Fonte Nova Domínio Público Ferroviário Rua da Fonte Nova, Olinda Duarte Marçal e Outro | 3436 | PF174_PE_09 _24_003/4_02 |
15 | Cláudio Machado Mendes e mulher Clotilde Cruz de Pinho R Almirante Reis 19 2080-060 Almeirim José João Mendes Amaro e mulher Luiza Maria da Fonseca Filipe Dias Amaro 2000-000 Alcanhões Maria de Lurdes Machado Mendes e marido António José Souto Barreiros Mota R Soeiro Pereira Gomes 3 2 Esq 2000-209 Santarém Maria Isabel Machado Mendes Tv S Brás 19 2000-083 Santarém | 90 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 436 Vale de Figueira | 1087/20150107 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Olinda da Conceição Maria Marçal Cunha Domingos José Pereira, Maria Isabel Alves Nunes Oliveira e Outros Rua Dr. Vítor Semedo e Outros Domínio Público Ferroviário e Outros | 859 | PF174_PE_09 _24_004_02 |
16 | José João Cordeiro Carvalho e mulher Laura Maria Félix Ferreira R Estação 15 2000-724 Vale de Figueira STR Credor Hipotecário: Caixa Central de Crédito Agricola Mútuo, C. R. L. R Castilho 233 A 1099-004 Lisboa | 28 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 768 Vale de Figueira | 370/19931207 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | João Jorge Maria Elvira Vieira Marques Rua da Estação e Maria Elvira Vieira Marques João Jorge e Domínio Público Ferroviário | 50 | PF174_PE_09 _24_004_02 |
17 | Maria Elvira Vieira Marques R Igreja 26 2000-745 Vale de Figueira STR | 29 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 306 Vale de Figueira | 139/19890405 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | José João Cordeiro Carvalho Olinda da Conceição Maria Marçal Cunha Rua da Estação Olinda da Conceição Maria Marçal Cunha | 72 | PF174_PE_09 _24_004_02 |
18 | Olinda da Conceição Maria Marçal Cunha e marido Válter Santana da Cunha R Estação 4 2000-724 Vale de Figueira STR | 30 1D UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | - | 889/20100812 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Maria Elvira Vieira Marques e Outros Cláudio Machado Mendes e Outros Rua da Estação Domínio Público Ferroviário, Cláudio Machado Mendes e Outros | 5336 | PF174_PE_09 _24_004_02 |
19 | Nuno Manuel Mendes Antunes e mulher Maria Graça Franco Pinto de Castelo-Branco Mendes Antunes Urb Capela Norte Lt 39A 2070-235 Cartaxo Paúlo Manuel Mendes Antunes e mulher Maria da Glória Quintela Monte Alverne Antunes R Maria Machado 2 2 B 2650-187 Amadora | 148 1E UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 1225 UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 677/20030730 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Maria João Melro Petrica Monory Olinda da Conceição Maria Marçal Cunha e Rua da Estação Olinda da Conceição Maria Marçal Cunha e Rua Dr. Vítor Semedo Rua da Estação e Maria João Melro Petrica Monory | 88 | PF174_PE_09 _24_004_02 |
20 | Maria João Melro Petrica Monory R D Duarte Almeida 18 C Casal Novo 2000-376 Alcanhões | – | 2420 Vale de Figueira | 1154/20180105 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Maria João Melro Petrica Monory e Histórias a Golope, L.da Nuno Manuel Mendes Antunes e Outros Maria João Melro Petrica Monory e Outros Rua da Estação e Histórias a Golope, L.da | 25 | PF174_PE_09 _24_004_02 |
21.1 | Histórias a Golope, L.da R Dr Vítor Hugo C G Semedo Sn Qta Nossa Senhora Conceição 2000-741 Vale de Figueira STR | 1 1E UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 675 e 1415 UF São Vicente do Paúl e Vale de Figueira | 797/20090302 Vale de Figueira | Norte: Sul: Nascente: Poente: | Rua do Lameirão Rua da Estação e Outros Rua Dr. Vítor Semedo e Outros Rua da Estação | 1183 | PF174_PE_09 _24_004_02 PF174_PE_09 _24_005_01 |
21.2 | 509 | PF174_PE_09 _24_005_01 | ||||||
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