Despacho n.º 4307/2026, de 2 de abril

Despacho n.º 4307/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Daniel Carvalho Almeida.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Daniel Carvalho Almeida;

Data e local de nascimento: 20 de janeiro de 2003, Lisboa.

Habilitações: 12.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

2024/2025 - bagageiro no EPIC Sana Marquês;

2024 - bagageiro noturno no Hotel Palácio do Governador em Belém;

2023/2024 - bagageiro noturno no Hotel Tivoli Av. Liberdade;

2021/2022 - estágio, técnico de comércio na Opticália.

319981795