Despacho n.º 4311/2003 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4311/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização conferida pelo n.º 2 do despacho n.º 05/03/A do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003, sob o n.º 3043/2003, e de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 51/94, de 3 de Setembro, subdelego no chefe do Centro de Recrutamento e Mobilização da Força Aérea, coronel técnico de operações de metereologia Henrique Armando Neves Rodrigues, a competência para a celebração de contratos respeitantes a futuras incorporações.

2 - A subdelegação prevista neste despacho não prejudica o direito de avocação da entidade nem o poder de definir orientações gerais e de emitir instruções de serviço.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 20 de Fevereiro de 2003.

20 de Fevereiro de 2003. - O Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN PILAV.