Despacho n.º 4328/2011, de 9 de março

Despacho n.º 4328/2011

Delegações e subdelegações

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 alínea b) do Despacho n.º 1755/2011 de 10 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no Chefe do Gabinete do Superintendente dos Serviços do Material CMG EMT Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira a competência para, no âmbito das suas funções, autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 20 000,00 (euro).

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 alínea b) do Despacho n.º 1755/2011 de 10 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego ainda no mesmo oficial a competência que me é delegada para autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço em território nacional por períodos inferiores a 30 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo Chefe do Gabinete CMG EMT Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira que se incluam nesta subdelegação de competências.

4 - É revogado o Despacho n.º 9231/2010, de 30 de Abril.

17 de Fevereiro de 2011. - O Superintendente, José António de Oliveira Viegas, vice-almirante.

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