Despacho n.º 4331/2020, de 9 de abril

Despacho n.º 4331/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Márcio Albuquerque Nobre, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de abril de 2020.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Márcio Albuquerque Nobre;

Nascido a 8 de julho de 1985.

2 - Formação académica:

Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007);

Pós-Graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009).

3 - Experiência profissional:

Advogado no escritório do Sr. Dr. Luís Verde de Sousa (fevereiro de 2019 a março de 2020);

Advogado estagiário no escritório do Sr. Dr. Luís Verde de Sousa (novembro de 2016 a fevereiro de 2019);

Assistente Convidado a 59 % na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde dezembro de 2010);

Investigador no Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (2009).

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