Declara o relevante interesse público para a utilização não agrícola de 5936 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a construção de acessos e estacionamento nas novas instalações, sitas no lugar da Gandra ou Outeiro, freguesia de Adães, concelho de Barcelos
Anulação do despacho de nomeação de Ivan Emanuel Azevedo de Jesus no cargo de adido técnico principal, no Núcleo de Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Nomeação de Carlos Manuel Godinho Taveira no cargo de chefe do Núcleo Responsável pela Comunicação e Imprensa da unidade de organização, logística e comunicação da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021
Nomeação de Nelson Santos Ribeiro no cargo de chefe do Núcleo Responsável pela Segurança e Acreditação da unidade de organização, logística e comunicação da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021
Prorrogação da licença sem remuneração do chefe Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, para o exercício das funções de Security Officer na Missão das Nações Unidas
Fixa os montantes das transferências no ano de 2020 do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pela Ministra da Cultura
Exonera, a seu pedido, das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, com efeitos a 13 de março de 2020, o mestre Pedro Luís Ferrão Tavares, prestando público louvor pelas funções desempenhadas