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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4331/2024, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
TEXTO
Despacho n.º 4331/2024
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de consultora da Casa Civil, a seu pedido, por ter sido eleita deputada à Assembleia da República, a mestre Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, com efeitos a partir de 26 de março de 2024.
26 de março de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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