Despacho n.º 4340/2021, de 29 de abril

Despacho n.º 4340/2021

Confere autorização de condução de viaturas do Estado, afetas ao Exército ao Coronel de Cavalaria Luís Henrique Ribeiro Crispim

1 - Ao abrigo da competência delegada pelo Despacho n.º 7873/2019, de 22 de julho, do Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 171, de 6 de setembro de 2019, autorizo o Coronel de Cavalaria 01451789, Luís Henrique Ribeiro Crispim, Diretor do Centro de Informação Geoespacial do Exército, a conduzir viaturas militares de Categoria "B" afetas ao Exército.

2 - A autorização conferida nos termos do número anterior destina-se exclusivamente à satisfação das necessidades de transporte do serviço, por motivos de serviço público, designadamente, acompanhamento e supervisão dos trabalhos de atualização da cartografia militar do país, apoio topográfico nacional, verificação da fronteira terrestre, participação em cerimónias militares, eventos de índole operacional e reuniões de trabalho com entidades públicas e/ou privadas diretamente relacionadas com a missão e as atribuições específicas do Centro de Informação Geoespacial do Exército, não abrangendo, de acordo com a legislação aplicável, a utilização de uso pessoal das referidas viaturas.

3 - A autorização conferida nos termos dos números anteriores rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de novembro e demais, legislação aplicável, e caduca com o termo das funções em que o referido Diretor do Centro de Informação Geoespacial do Exército se encontra investido à data da autorização.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 30 de dezembro de 2020.

11 de fevereiro de 2021. - O Comandante da Logística, João Manuel Lopes Nunes dos Reis, Tenente-General.

314166782