Despacho n.º 4344/2003 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4344/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio António Manuel Pimenta Prôa para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do meu Gabinete relacionados com a Assembleia da República.

2 - O nomeado auferirá uma remuneração mensal de Euro 1592, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Julho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 1350, a título de gratificação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

1 de Outubro de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.