Despacho n.º 4346/2024, de 22 de abril

Despacho n.º 4346/2024

1 - Considerando o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal para o titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, com as competências fixadas no artigo 2.º da Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril.

2 - Concluído o procedimento, o júri do concurso apresentou proposta fundamentada de designação do Licenciado Luís Henrique Aleluia Sande e Silva, pois demonstrou possuir a competência técnica, experiência profissional, aptidão e perfil adequados ao exercício do cargo.

3 - Nesta conformidade, designo, em comissão de serviço, por três anos, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização, o Licenciado Luís Henrique Aleluia Sande e Silva, com efeitos a partir de 1 de abril de 2024, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A nota curricular do designado fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

Síntese curricular

Nome: Luís Henrique Aleluia Sande e Silva.

Data de Nascimento: 21 de abril de 1978.

Formação Académica:

Licenciatura em Direito (1996-2001), pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL);

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (2003-2004), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2007-2008), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Logística e Ciência da Legislação (2005), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

Nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF), da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (pelo Despacho n.º 4793/2022, de 11 de abril, publicado no Diário da República, n.º 79, 2.ª série, de 22 de abril de 2022);

Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional (de 18-01-2021 até 29-03-2022);

Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (de 01-11-2019 até 17-01-2021);

Diretor da Unidade de Inspeção, da Direção de Inspeção e Licenciamentos, do INFARMED, I. P. (de agosto de 2013 até outubro de 2019);

Inspetor, na Unidade de Inspeção, da Direção de Inspeção e Licenciamentos, no INFARMED, I. P. (de abril de 2002 até julho de 2013);

Representante do INFARMED, I. P. no Grupo de Trabalho "Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica", do Ministério da Saúde (2014/2017);

Representante do INFARMED, I. P. na PIC/S - Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (2014/2019);

Representante do INFARMED, I. P. no WGEO Working Group of Enforcement Officers (WGEO), na dependência dos Chefes das Agências do Medicamento (Heads of Medicines Agencies - HMA) (2013/2019);

Palestrante em diversos congressos, conferências e cursos de formação, em representação do INFARMED, I. P. (2012/2019);

Representante do INFARMED, I. P. no Conselho Nacional de Antidopagem (2008-2013);

Presidente de Júri de diversos procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho no mapa de pessoal do INFARMED, I. P. (2012);

Gestor da Qualidade da Direção de Inspeção e Licenciamentos, do INFARMED, I. P. (2010-2011);

Assessor do Conselho de Administração do INFARMED, I. P. (outubro de 2001 a abril de 2002).

Formação Profissional Relevante:

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", INA;

Formação em "Liderança Estratégica", LEADERSHIP;

Curso SIADAP, INA;

Curso de formação "Auditor Coordenador em Sistemas de Gestão da Qualidade", Chartered Quality Institute;

Curso de "Legislação Farmacêutica e Administração", Universidade de Strathclyde/David Begg Associates;

Direito do Consumo, DECO;

Direito Europeu da Concorrência, UAL;

Contencioso Comunitário, UAL.

Outras informações:

Louvor n.º 355/2022, de 29 de março, do Secretário de Estado da Saúde;

Louvor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Despacho n.º 1170/2021, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 20, de 29 de janeiro;

Louvor n.º 1348/2015, de 12 de novembro, do Secretário de Estado da Saúde.

2 de abril de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.

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