Despacho n.º 4348/2026, de 2 de abril

Despacho n.º 4348/2026

Os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., aprovados pela Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função de objetivos que envolvam um caráter transversal às diversas áreas de atuação do Instituto, possam ser criadas, por deliberação do conselho diretivo, equipas multidisciplinares.

O conselho diretivo do EduQA, I. P., identifica a necessidade de autonomizar uma área específica que abranja o desenvolvimento de funções relacionadas com a atividade de gestão e implementação do projeto PISA for Schools em Portugal; entende-se que a atuação nesta área deverá fazer-se em articulação estreita com as restantes áreas de atuação do Instituto.

Assim, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e do n.º 6 do artigo 1.º da Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, torna-se público o teor da seguinte deliberação do conselho diretivo do EduQA, I. P., em reunião realizada no dia 03 de fevereiro de 2026.

1 − A criação da Equipa Multidisciplinar do PISA for Schools, abreviadamente designada por EMPfS, na dependência direta do Conselho Diretivo, no âmbito da avaliação externa das aprendizagens, com âmbito transversal à organização e de matriz colaborativa, à qual compete:

a) Organizar e implementar as várias etapas do PISA for Schools nas escolas participantes, em articulação com a equipa da OCDE responsável pela coordenação do PISA for Schools;

b) Produzir relatórios sobre o estado da educação de cada território educativo participante;

c) Promover a colaboração com as entidades intermunicipais e municipais participantes;

d) Promover a utilização dos relatórios de escola e de grupo pelas entidades intermunicipais, municipais e escolas participantes;

e) Promover o trabalho em comunidades de aprendizagem como motor de mudança e melhoria educativa;

f) Gerir os contratos do PISA for Schools celebrados com as diferentes entidades intermunicipais, municipais e escolas participantes;

g) Articular com as outras unidades orgânicas do EduQA, I. P.

2 - A EMPfS é constituída por um período de três anos e seis meses, coincidente com a duração dos contratos celebrados com a OCDE e com as diferentes entidades nacionais, sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal venha a ser deliberado como necessário em função da avaliação circunstanciada que, findo aquele prazo, venha a ser realizada.

3 - A designação da docente Marta Susana Pereira Procópio para chefe de equipa, dado ser detentora de aptidão, competência técnica e experiência profissional para o exercício das funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho e que dela faz parte integrante.

4 - A presente deliberação produz efeitos a 9 de fevereiro de 2026.

9 de março de 2026. - O Presidente do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., Luís Miguel Pereira dos Santos.

ANEXO

Nota curricular

Marta Susana Pereira Procópio

Habilitações académicas:

Mestre em Didática da Matemática/Educação pela Universidade de Lisboa (2007);

Licenciada em Professores do Ensino Básico, variante de Matemática e Ciências da Natureza, pela Escola Superior de Educação de Setúbal (2002).

Experiência profissional:

Professora do 1.º ciclo do ensino básico no Agrupamento de Escolas Maria do Carmo Serrote, responsável pela coordenação do Plano Estratégico para a Promoção da Aprendizagem Matemática (desde 2024); gestora nacional do projeto PISA for Schools, da OCDE, no Instituto de Avaliação Educativa, I. P., assegurando a coordenação técnica e a articulação com entidades nacionais e internacional (desde 2023); assessora técnico-científica, no Conselho Nacional de Educação, colaborando na produção de estudos, pareceres e relatórios no domínio das políticas públicas de educação (2022-2023); elemento da Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), criada pelo Ministério da Educação, desempenhando funções técnicas de acompanhamento de escolas, entidades municipais e intermunicipais, na implementação de planos de ação estratégica e de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, bem como na promoção de práticas preventivas do insucesso e abandono escolar e na produção de conhecimento técnico-científico sobre o sucesso educativo (2016-2022); professora do 1.º ciclo do ensino básico no Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, com funções docentes e de coordenação pedagógica, designadamente de coordenação de ano e de estabelecimento (2011-2016); assistente convidada na Escola Superior de Educação de Setúbal, responsável por lecionar as unidades curriculares “Geometria e Medida” e “Introdução à Didática da Matemática”; coautora de conteúdos digitais de Matemática de 1.º e 2.º ciclos, para a plataforma de aprendizagem BOOKa, da Plátano Editora (2011-2012); docente em mobilidade na Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação e Ciência, integrando equipas técnicas responsáveis pelo acompanhamento pedagógico e científico de programas nacionais, nomeadamente o Programa Mais Sucesso Escolar, assegurando o acompanhamento de escolas, a articulação interinstitucional, a análise de informação, a elaboração de relatórios técnicos e a emissão de pareceres (2009-2011); coautora de recursos educativos para o domínio Geometria e Medida, da disciplina de Matemática do 1.º ciclo, no âmbito das ações estabelecidas no Plano de Ação para a Matemática (2009); formadora de professores, certificada pelo CCPFC (desde 2010); professora do 1.º ciclo do ensino básico, na Escola Básica do 1.º Ciclo Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, Lisboa (2006-2009); professora de Matemática e Ciências da Natureza do 2.º ciclo do ensino básico, em escolas dos concelhos de Seixal, Almada e Lisboa (2002-2006).

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