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Ato Original
Despacho n.º 4350/2016
De acordo com o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, homologo a alteração do Plano de Estudos do Mestrado em Estudos sobre as Mulheres: Género, Cidadania e Desenvolvimento, constante do Despacho n.º 9235/2011, de 13 de maio de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de julho de 2011. A atual estrutura curricular deste curso rege-se pelo Regulamento Geral da Oferta Educativa da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2013. O ciclo de estudos está acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), correspondendo o Processo n.º ACEF/0910, com data de publicação de 23 de abril de 2015.
A alteração do plano de estudos que se publica em anexo foi aprovada pelo Conselho Científico da Universidade Aberta, Deliberação n.º 187/CC/2015, na sessão de 22 de julho de 2015 e registada, conforme estipulado no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, em 4 de março de 2016 Registo R/A - Ef 1841/ 2011/AL01.
No âmbito da alteração proposta, o plano de estudos do Mestrado em Estudos sobre as Mulheres: Género, Cidadania e Desenvolvimento, passa a ser o seguinte:
QUADRO N.º 1
1.º Ano/1.º semestre
1.º Ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
2.º Ano/1.º e 2 Semestres
QUADRO N.º 3
15 de março de 2016. - O Vice-Reitor, Domingos José Alves Caeiro.
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