Despacho n.º 4352/2022, de 14 de abril

Despacho n.º 4352/2022

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1266_CReSAP_29_05/21, repetido sob o n.º 1196_CReSAP_30_05/21, com vista ao preenchimento do cargo de comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Considerando os resultados obtidos em sede do referido procedimento concursal e a fundamentação constante do relatório final de 10 de março de 2022, com proposta de designação de três candidatos, apresentado pelo respetivo júri, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo o licenciado António José de Oliveira Ribeiro para, em comissão de serviço e por um período de cinco anos, exercer o cargo de comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de abril de 2022.

6 de abril de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: António José de Oliveira Ribeiro;

Data de nascimento: 6 de outubro de 1962.

II - Formação académica: licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho.

III - Formação complementar mais relevante:

Curso de formação pedagógica inicial de formadores;

Estágio PC de colonne realizado em Pyla Sur Mer - SDIS 33/Depto. da Gironde;

Curso de aplicação de conceitos táticos - ENB;

Curso de técnicas de apoio à decisão de estado-maior - ENB;

Curso de organização de postos de comando - ENB;

Curso de cooperação civil-militar (nível tático - operacional) - IESM;

Training course on floods management - EU additional capacity reinforcement 5 CMI (Community Mechanism Introduction Course).

IV - Experiência profissional mais relevante:

2006-2012 - 2.º comandante operacional distrital de Aveiro;

2012-2013 - comandante operacional distrital de Aveiro;

2013-2017 - comandante operacional de agrupamento distrital do centro norte;

2017-2020 - comandante operacional distrital de Aveiro;

Desde 2020 - comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro, em regime de substituição.

V - Experiência de voluntariado:

1983-2006 - integrou o quadro ativo e de comando do corpo de bombeiros de Albergaria-a-Velha.

VI - Louvores e condecorações:

Medalha de Assiduidade - grau cobre (1988), prata (1995) e ouro (2000 e 2004);

Medalha de Serviços Distintos - grau cobre (2002) - Liga dos Bombeiros Portugueses;

2008 - louvor de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil;

2009 - louvor de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil;

2011 - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro - grau prata, distintivo laranja, atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna;

2015 - louvor de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna.

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