Despacho n.º 4353/2025, de 8 de abril

Despacho n.º 4353/2025

Nos termos do estabelecido no n.º 7 do artigo 42.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, caducou, por falta de aceitação do nomeado, o ato de nomeação contido no meu Despacho n.º 9170/2024, de 24 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2024.

25 de outubro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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