Despacho n.º 4367/2018, de 3 de maio

Despacho n.º 4367/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, é renovada a comissão de serviço à mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, no cargo de Secretária-Geral Adjunta da Educação e Ciência, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado nos termos do citado artigo 22.º, o qual evidencia o cumprimento e superação dos objetivos definidos na carta de missão contratualizada, sendo de realçar que no decurso da referida comissão de serviço passou a prestar apoio a duas áreas governativas: a da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a da Educação, tendo demonstrado aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2018.

19 de abril de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

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