Despacho n.º 4368/2003 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4368/2003 (2.ª série). - 1 - Pelo meu despacho n.º 15 798/2002 (2.ª série), de 2 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Julho de 2002, nomeei Cristina da Conceição Fernandes Baptista para prestar colaboração especializada na área do arquivo e documentação ao meu Gabinete.

A remuneração da requisitada foi fixada em Euro 1090,12 mensais, sendo também abonados os subsídios de refeição, férias e de Natal.

Rectifico agora aquele despacho para que a remuneração fixada seja actualizada anualmente de acordo com a percentagem de aumento definida para o regime geral da função pública, sendo também abonados os subsídios de refeição, férias e de Natal.

2 - O presente despacho rectificativo produz efeitos a 2 de Maio de 2002.

7 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.