Despacho n.º 4368/2022, de 14 de abril

Despacho n.º 4368/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, obtida que se encontra a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como chefe do meu Gabinete o juiz de direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 5 de abril de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

7 de abril de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.

Data de nascimento: 19 de outubro de 1976.

Naturalidade: Coimbra (Santa Cruz).

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Informações e Segurança, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em 2011.

Pós-graduação em Direito das Empresas, no Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003.

Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000.

Percurso profissional:

Entre 15 de janeiro de 2021 e 29 de março de 2022, exerceu as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

Foi adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Juiz de Direito, desde 2007.

Outras atividades:

Exerceu as funções de juiz-formador de juízes-estagiários e de auditores de justiça em formação no Centro de Estudos Judiciários.

Foi docente na Pós-graduação em Terrorismo e Contraterrorismo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Foi eleito vogal da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, tendo exercido as funções de vogal - tesoureiro.

É autor de artigos científicos na área da Segurança Nacional.

Foi orador em conferências nas áreas da Segurança Nacional (em especial, nos domínios do terrorismo, da intelligence-e da cibersegurança), do Direito e Processual Penal, do Direito Penal Económico e do Direito da União Europeia.

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