Despacho n.º 4370/2022, de 14 de abril

Despacho n.º 4370/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e atento do disposto no artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território.

2 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do mencionado diploma legal, a designada opta pelo estatuto remuneratório do cargo que exercia à data da presente designação.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de abril de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Nota Curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes.

Data de nascimento: 24 de fevereiro de 1971.

II - Formação Académica:

Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ano letivo de 2001/2002);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (19891994).

III - Percurso e Experiência Profissional

Desde 03.03.2021, exercício, em comissão de serviço, na sequência de procedimento concursal promovido pela CReSAP, do cargo de Diretora Nacional de Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

De 01.03.2020 a 02.03.2021, exercício, em regime de substituição, do cargo de Diretora Nacional de Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

De 26.10.2019 a 28.02.2020, Chefe do Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado de Proteção Civil (2017-2019);

Chefe de divisão da Divisão de Planeamento e Apoio da Direção-Geral do Território (2015-2017);

Diretora de serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos do Instituto Geográfico Português e subsequentemente da Direção-Geral do Território (outubro de 2007 a setembro de 2015);

Assessora no Gabinete do Ministro da Administração Interna (maio de 2007 a setembro de 2007);

Assessora no Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna (março de 2005 a maio de 2007);

Assessora no Gabinete do Ministro da Administração Interna (julho de 2004 a março de 2005);

Assessora no Gabinete do Ministro da Administração Interna (abril de 2003 a julho de 2004);

Ingresso na carreira e categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe - Jurista, do quadro de pessoal do extinto Instituto Geográfico e Cadastral (2006), e atualmente integrada na carreira de técnico superior da Direção-Geral do Território;

Assessoria Jurídica ao conselho de direção do Instituto Geográfico Português, no Centro para o Planeamento e Coordenação daquele Instituto e, em acumulação, funções de coordenadora da Área de Recursos Humanos, no Centro para a Gestão de Recursos Internos, para o efeito destacada ao Estado-Maior do Exército Português (maio de 2002 a abril de 2003);

Jurista na Direção de Justiça e Disciplina do Exército Português, enquanto militar em regime de contrato (dezembro de 1999 a abril de 2002);

Exercício de advocacia (outubro de 1996 a dezembro de 1999);

Tem averbados 4 louvores concedidos por membros do Governo, 3 por titulares de cargos de Diretor-Geral e 1 por oficial-general.

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