Despacho n.º 4373/2023, de 11 de abril

Despacho n.º 4373/2023

Considerando que:

A Portaria n.º 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento sendo que, por despacho do diretor-geral, foram definidas as unidades flexíveis da DGO;

No âmbito do Departamento de Acompanhamento Setorial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, foi criada a Unidade de Acompanhamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de

3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Leonor da Silva Ferreira, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Acompanhamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Departamento de Acompanhamento Setorial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

22 de março de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Maria Leonor da Silva Ferreira.

Formação académica:

Licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) com conclusão em maio de 2013.

Diplomas de louvor: Ordem de Serviço n.º 15, da DFin - 08ABR15; Ordem de Serviço n.º 2, da DFin - 16JAN2009; Diploma e Prémio atribuído pela Expandindústria, às melhores equipas de Projeto de Simulação Empresarial, no ano letivo de 2012/2013, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Competências informáticas:

Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint) e Internet; Microsoft Outlook; SAP-ERP, SAP-BW, SAP-SEM-BW; Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP); Serviços on-line da Direção-Geral do Orçamento (SOL); Sistema Integrado de Gestão Orçamental (SIGO); Sistema do Orçamento de Estado (SOE); Sistema Central de Contabilidade (SCC); Sistema Central de Receita (SCR); Sistema de Suporte à Análise Orçamental (BIORC); Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP); Sistema de Informação dos Projetos de Investimento (SIPI).

Certificados de Formação Profissional:

Inteligência Emocional - Gestão das Emoções.

O Processo Orçamental e a Lei do Enquadramento Orçamental.

Contabilidade Nacional e Finanças Públicas.

Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública - SNC-AP.

SIGO - Sistema de Informação e Gestão Orçamental.

BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental.

IVA e IRS.

General English.

Contabilidade Pública.

Escrituração em POCP.

Otimização e Gestão de dados em excel.

Língua Inglesa.

Gestão de Conflitos.

Noções Gerais de Contabilidade.

Inglês.

Função Administrativa na Área de Gestão de Doentes.

Experiência profissional:

Dezembro 2018 - consolidação na carreira e categoria de técnico superior, na Direção-Geral do Orçamento (DGO).

6.ª Delegação - Divisão de Acompanhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e do Ministério da Educação (MEDuc).

Junho 2018 à presente data: Acompanhamento das diversas fases do processo/ciclo orçamental, das entidades dos dois Programas Orçamentais afetos à delegação (MCTES e do MEDuc) através da validação e análise aos diversos reportes efetuados nas aplicações informáticas da Direção-Geral do Orçamento; Análise das propostas de orçamento referentes aos programas orçamentais e respetivo apoio técnico no âmbito de trabalhos de preparação do Orçamento do Estado; Acompanhamento da execução orçamental; Colaboração na validação e elaboração da Conta Geral do Estado; Análise da evolução da execução registada em agregados relevantes, bem como a identificação dos fatores explicativos de riscos orçamentais; Elaboração do relatório mensal do programa orçamental do MCTES; Contributos para a elaboração de vários documentos (síntese da execução orçamental; normas legais e de instruções técnicas do âmbito orçamental); Validação dos reportes orçamentais (mensais, trimestrais e anuais) feitos pelas entidades dos dois programas orçamentais; Análise às solicitações submetidas no portal da DGO por parte dos Serviços e da Entidade Coordenadora do PO; Apoio técnico aos Serviços e à Entidade Coordenadora dos Programas Orçamentais; Emissão de pareceres técnicos de diversos documentos tais como de Projetos de Diploma e de outros Processos com e sem impacto orçamental; Análise de Pedidos de Libertação de Créditos; Assegurar o cumprimento da Legislação aplicável nas diversas fases do processo orçamental, nomeadamente, do Quadro Plurianual da Despesa Pública, apresentação dos Projetos de Orçamento, da Aprovação do Orçamento de Estado, do acompanhamento da execução orçamental e da prestação de contas.

Técnico Superior em mobilidade intercarreiras no Ministério da Defesa Nacional - Ramo Exército - Direção de Finanças.

Dezembro 2016 - maio 2018 Repartição de Gestão Financeira e de Contabilidade - Secção de Contabilidade:

Assegurar o cumprimento do Reporte Fiscal e Contabilístico da entidade; realização de estudos sobre as operações exercidas pelas atividades do exército, por forma a elaborar normativos internos (em matéria fiscal) de apoio na contabilização dos impostos envolvidos nas operações realizadas pela entidade; Elaboração e apresentação de propostas de aplicação de medidas de correção/prevenção; Participação na elaboração de Normativos Internos para apoio na contabilização dos impostos envolvidos nas operações da entidade; Elaboração de enquadramentos fiscais das operações da entidade; Emissão de pareceres; Elaboração e apresentação de medidas de prevenção/correção de procedimentos, na área fiscal do Exército.

Agosto 2014 a dezembro 2016 Repartição de Auditoria - Secção de Gestão de Perfis e Análise de Procedimentos:

Reporte contabilístico e fiscal do Exército Português; Elaboração e submissão de várias declarações fiscais (Declaração Mensal de Remunerações; Modelo 10; Modelo 30; Declaração Periódica de IVA, Declaração Recapitulativa; IES; Modelo 25); Emissão de Guias de Transporte e de Documento Único de Cobrança (DUC) para entrega de valores nos cofres do estado, resultante das retenções na fonte, retenções a fornecedores ou por penhoras; Submissão mensal do ficheiro SAF_T; Controlo, apoio e acompanhamento permanente da contabilização dos impostos envolvidos nas operações da entidade, bem como da situação fiscal do exército, no portal das finanças; Elaboração e submissão à Autoridade Tributária dos pedidos de restituição do imposto suportado (IVA) das aquisições de material que constam na Lista Comum de Material Militar da União Europeia; Atribuição e gestão de perfis, dos utilizadores do Exército às plataformas eletrónicas da ADSE Direta e do acesso ao portal da Autoridade Tributária e Aduaneira; Elaboração de enquadramentos fiscais das operações realizadas pela entidade.

Assistente Técnico e Assistente Administrativo Especialista.

Janeiro 2013 a julho 2014 Repartição de Gestão Financeira e Contabilidade - Secção de Contabilidade e Prestação de Contas:

Receção, validação e certificação do conjunto de documentos de relato financeiro da prestação de contas mensal, para posterior prestação de contas de gerência ao Tribunal de Contas; Validação e comparação da informação recebida nos sistemas locais e registada em SAP (SEMBW e ERP); Validação, preparação e submissão dos pedidos de reembolso à Autoridade Tributária, do imposto pago (IVA) nas compras de material militar elegíveis para efeitos de reembolso de imposto; Apoio contabilístico aos utilizadores do Exército na contabilização em SAP (help-desk).

Dezembro 2006 a janeiro 2013 - Repartição de Gestão Financeira e Contabilidade - Secção de Gestão de Tesouraria e na Secção Logística - Subsecção de Vencimentos:

Receção e validação da informação do processamento de vencimentos pagos, indevidamente; Classificação e contabilização (SAP) de operações referentes às regularizações; Emissão de guias de reposição, abatidas e não abatidas; Contacto permanente com os vários serviços de finanças para atualização das regularização dos valores a repor e repostos ao Exército Português; Reconciliações Bancárias; Elaboração de documentos para apoio à análise e controlo dos abonos indevidos processados, regularizados e por regularizar; Elaboração dos cabimentos, compromissos, faturas, pedidos de autorização (PAP) e pagamento dos vencimentos em SAP; Preparação e validação da transferência bancária mensal (upload) do pagamento das remunerações, em território nacional; Emissão de ordens externas, no IGCP Ministério da Saúde - Hospital de Santa Maria - Assistente Administrativo Principal.

Janeiro 1994 a dezembro 2006: Serviço de Gestão e Informação de Utentes - Gabinete de Codificação - Assistente Administrativo Principal:

Serviço de Gestão e Informação de Utentes - Internamento Programado - Assistente Administrativo Principal.

Serviço de Gestão e Informação de Utentes - Serviços Administrativo da Urgência - Assistente Administrativo.

Serviço de Gestão e Informação de Utentes - Arquivo Central.

Tratamento da informação clínica de cada doente internado para posterior apuramento de grupos de diagnósticos homogéneos (GDH) e respetiva faturação aos subsistemas e utentes; Acompanhamento dos resultados e ações da auditoria interna e externa dos GDH para posterior envio para contabilização e faturação (FACTUS) dos GDH gerados (LDRG) aos subsistemas e utentes; Inscrição de utentes e Cobrança das taxas moderadoras, das consultas e exames aos utentes para posterior envio para contabilização e faturação aos respetivos subsistemas de cada utente; Participação na implementação do arquivo central do hospital, em suporte informático na centralização e informatização do historial clínico dos doentes desde o tempo do Hospital Escolar Dr. Egas Moniz.

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