Despacho n.º 4391/2018, de 4 de maio

Despacho n.º 4391/2018

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Organização Mundial de Saúde, ao técnico superior de saúde João Joaquim Rodrigues da Silva Breda, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

2 - A presente renovação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2018 e é concedida até 31 de janeiro de 2029.

11 de abril de 2018. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 9 de abril de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.

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