Despacho n.º 4396/2004 (2.ª série), de 4 de março

Despacho n.º 4396/2004 (2.ª série). - Em aditamento ao meu despacho de 29 de Dezembro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Janeiro de 2004, sob o n.º 1071/2004, esclarece-se que a designação para o Secretariado Permanente da UCLEFA (Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira) do licenciado Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões é efectuada em regime de destacamento, produzindo efeitos reportados à data daquele.

13 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.