Despacho n.º 4399/2004 (2.ª série), de 4 de março

Despacho n.º 4399/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, designo a subdirectora-geral licenciada Maria Manuela Brandão para me substituir nas minhas faltas ou impedimentos.

18 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.