Despacho n.º 44/2023, de 3 de janeiro

Despacho n.º 44/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Bernardo Ferreira Teixeira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de dezembro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

ANEXO

Nota curricular

Bernardo Ferreira Teixeira licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2016, onde obteve, em 2019, o grau de mestre em Direito Fiscal.

Iniciou a sua atividade profissional na qualidade de jurista estagiário no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no ano de 2017.

Entre 2017 e 2020, desempenhou funções de consultor fiscal, na área de Tax, no Departamento de Serviços Financeiros e Imobiliário (Financial Services & Real Estate) da Deloitte & Associados, SROC, S. A.

Entre outubro de 2020 e março de 2022 exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais do XXII Governo Constitucional.

Entre março de 2022 e novembro de 2022 exerceu funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXIII Governo Constitucional.

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