Despacho n.º 4404/2004 (2.ª série), de 4 de março

Despacho n.º 4404/2004 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1385 SILCEP (ED.03)(RD.01) "Guide Specification (Minimum Quality Standards) for Naval Distillate Fuels (F-75 and F-76)".

2 - A implementação será efectuada na Marinha em data coincidente com a de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

18 de Fevereiro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.