Despacho n.º 4404/2020, de 13 de abril

Despacho n.º 4404/2020

Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019, a partir de 1 de janeiro de 2019 são permitidas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório previstas no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e abreviadamente designada por LTFP.

Assim, ao abrigo das disposições acima referidas, conjugadas com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 52.º da lei que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Públicas (SIADAP), procedeu-se à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores que reuniam os requisitos e com efeitos a 1 de janeiro 2019.

Neste contexto, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que celebraram contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou adendas ao contrato de trabalho, em virtude da alteração do posicionamento remuneratório, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.:

Ana Rita João da Silva Soares, carreira e categoria de técnico superior, 8.ª posição remuneratória, 39.º nível remuneratório.

Anabela Gomes Pereira, carreira de especialista de informática e categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1 e escalão 3.

António Jorge Lopes Gonçalves, carreira de especialista de informática e categoria de especialista de informática do grau 3, nível 2 e escalão 3.

Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues (a), carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.

Célia Maria Dias Serrão, carreira e categoria de assistente técnico, 3.ª posição remuneratória, 8.º nível remuneratório.

Cristina Isabel Oliveira Duarte, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.

Filipa Margarida Pedrosa Bispo Caldeirinha, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório.

Filomena Maria Lopes Vigário Nunes, carreira e categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória, 12.º nível remuneratório.

Hugo Miguel dos Santos Conceição (b), carreira e categoria de assistente operacional, 5.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório.

Isabel Cristina Duarte Esteves, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.

João Nuno Oliveira Cardoso, carreira e categoria de assistente operacional, 5.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório.

Maria Alexandrina Guimarães Dolores Águas (a), carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório.

Maria do Céu Resende Gomes, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.

Maria Isabel Monteiro dos Santos Mendes, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.

Maria João de Araújo Alves (a), carreira e categoria de técnica superior, 8.ª posição remuneratória, 39.º nível remuneratório.

Maria Manuel Timóteo Gonçalves Nery, carreira e categoria de técnico superior, 14.ª posição remuneratória, 57.º nível remuneratório.

Maria Orlanda Parreira Cruz, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório.

Mónica Cristina Almeida Oliveira, carreira e categoria de assistente técnico, 8.ª posição remuneratória, 13.º nível remuneratório.

Paula Cristina Martins Machado de Castro, carreira de técnica de informática adjunta e categoria de técnica de informática adjunta de escalão 3 e índice 274.

Paula Suzana Marques Lindeza, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.

Raquel Luísa Esteves Maio Oliveira, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.

Rita Maria da Silva Branco, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 35.º nível remuneratório.

Rita Maria Pereira e Cruz Nobre de Castilho Maia, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.

Sandra Cristina Nunes Lameira (a), carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.

Sílvia Maria Ferreira Marques Rodrigues Pereira, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório.

Sílvia Maria Mendes, carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório.

(a) Atendendo a que se encontra a exercer cargo de dirigente, a alteração do posicionamento remuneratório produzirá efeitos quando regressar à carreira de origem, data em que celebrará adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

(b) Atendendo a que se encontra nomeado para exercer funções num Gabinete de um Membro do Governo, a alteração do posicionamento remuneratório produzirá efeitos quando regressar à carreira de origem, data em que celebrará adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

26 de março de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, Filipa Henriques de Jesus.

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