Despacho n.º 441/2021, de 13 de janeiro

Despacho n.º 441/2021

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco, técnico superior do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões, I. P. e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e investigação, em regime de tempo parcial.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de dezembro de 2020.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1987/1992); Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) em Lisboa (1996); Doutorado na área de Estudos Africanos Interdisciplinares em Ciências Sociais, vertente de Política e Relações Internacionais em África, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (2004); Curso de Cultura Contemporânea Portuguesa - Centro Cultural Português em São Tomé e Príncipe (2005); de outubro de 1992 a julho de 2003 foi docente no departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada de Lisboa, lecionando as disciplinas de Introdução às Relações Internacionais, África Austral e Relações Internacionais de África; observador internacional da UE nas eleições no Zimbabwe (2000), na antiga República Jugoslava da Macedónia (2000), no Equador (2002), no Quénia (2002), na Guiné-Bissau (2009) e em Moçambique (2009), observador internacional das Nações Unidas na Guiné- Bissau (1999/2000); observador internacional da OSCE nas eleições no Kosovo (2000); observador internacional da CPLP às eleições em Angola (2008) e em São Tomé e Príncipe (2011); de setembro de 2003 a março 2006 foi adido cultural na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe e diretor do Instituto Camões - Centro Cultural Português em São Tomé e Príncipe; de junho de 2006 a setembro de 2007 foi coordenador geográfico de Moçambique e da Guiné-Bissau na Direção de Programação Financeira e Planeamento do IPAD; de setembro 2007 a julho de 2010 foi coordenador geográfico de Moçambique na Direção de Programação Financeira e Planeamento do IPAD; de agosto de 2010 a maio 2011 foi chefe de divisão da Coordenação Geográfica na Direção de Serviços de Planeamento do IPAD; de agosto 2010 a agosto 2012 foi chefe de divisão da Coordenação Geográfica na Direção de Serviços de Planeamento do IPAD; de setembro 2012 a abril 2013 foi coordenador geográfico de Moçambique e São Tomé e Príncipe na Divisão de Planeamento da Cooperação - Camões Instituto da Cooperação e da Língua; de 24 de abril de 2013 a 30 de junho de 2014 exerceu funções enquanto técnico especialista na área da cooperação no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; de 2007 a 2018 foi colaborador da Fundação Portugal - África no Boletim Observatório de África; de setembro 2012 a julho 2015 foi docente universitário na licenciatura de Relações Internacionais na Universidade Lusíada de Lisboa, lecionando a disciplina de África (Questões Políticas, Económicas e Sociais); de 1 de julho de 2014 a 26 novembro 2015 exerceu funções como adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; de 27 de novembro de 2015 a 14 de dezembro de 2020 exerceu funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

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