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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4417/2026, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da designação, em regime de substituição, do Ricardo Vieira Pereira, no cargo de chefe da Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria Geral.
TEXTO
Despacho n.º 4417/2026
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo artigo 25.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pelo artigo 5.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi determinada a cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Vieira Pereira, técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de Chefe da Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 7 de abril de 2026.
27 de março de 2026. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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