Despacho n.º 4421/2003 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4421/2003 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003, nomeando-o, com efeitos a partir da mesma data, consultor da mesma Casa, a tempo parcial, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em, respectivamente, 85% e 50% dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.

21 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.